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18/12/2018

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Áreas de atuação

- Relações de consumo;

 
 
 
Não tão antigo como outros ramos do Direito, o Direito do Consumidor, a Codigo de Defesa do Consumidor foi criado no ano de 1.990, apenas 02 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
 
Sua criação, seus desenvolvimento adveio também da necessidade de se adequar a realidade jurídica à uma realidade social, uma realidade que a sociedade Brasileira clamava.
 
Em qualquer sociedade moderna, onde os bens de consumo, os serviços chegam de uma forma cada vez mais frequente e rápido as todas as classes sociais, que os almejam na mesma rapidez, houve a necessidade de haver uma regulamentação específica para proteger essa relação jurídica, qual seja, a relação entre fornecedores e consumidores.
 
O Direito do Consumidor, pode ser considerado um desmembramento, um braço derivado do direito civil e do direito empresarial, criado inicialmente para atender a necessidade de proteger a parte hipossuficiente (também chamada de mais fraca), qual seja, o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços colocados a disposição no mercado.
 
Antes do Código de Defesa do Consumidor, haviam apenas Leis esparsas, que tratavam apenas sobre crimes contra a economia popular, as quais muitos atribuem  o impulsionamento do Direito do Consumidor enquanto norma escrita, positivada
 
Hoje com a evolução natural das sociedades, o Direito do consumidor atingiu status maiores, mais abrangentes, consegue enxergar essa relação de forma mais igualitária tanto aos olhos dos consumidores vitimas de maus comerciantes e de suas praticas comerciais desonestas.
 
Assim, em uma visão vai moderna e ampla podemos chama-lo de Direito das Relações de Consumo, (abrangente não ??) cujo objetivo principal é prestigiar as boas praticas comerciais e as pessoas nelas envolvidas, deixando claro à todos as suas responsabilidades, direitos e deveres.
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