Terça-feira - 
22/05/2018

Contato via e-mail

Deixe seus dados que entraremos em contato.

Matérias Zampieri

A GUERRA DA INADIMPLÊNCIA NÃO SE VENCE COM MATRACA

                   Na década de 30 o Estado de S.Paulo se insurgiu e precisou enfrentar sozinho o Estado Brasileiro. Esse movimento foi chamado de Revolução de 1932.
 
                   Com apoio de parte expressiva da população paulista que via no governo Federal a figura de um opressor, a formação de uma unidade autônoma ao Brasil era visto com saída para uma condição melhor.
 
                   Homens, mulheres, crianças e idosos lutaram contra o governo Brasileiro, contudo, seus objetivos, desejos e anseios esbarravam em condições desfavoráveis na luta armada, pois o número de soldados e armamentos eram amplamente inferiores.
 
                   Uma ideia apresentada para enfrentar essa condição desfavorável foi levar aos “fronts” de batalha a matraca,
 
                   Instrumento rudimentar, feito de madeira e ferro, operado por apenas um soldado, emita sons que segundo os líderes da revolução, poderiam ser confundidos com metralhadoras.
 
                   Acreditavam os líderes, comandantes e pessoas a frente do movimento revolucionário que ao ouvirem os sons de metralhadoras, balas, os soldados inimigos se intimidariam e partiriam em retirada.
 
                   Em nossos dias, muito se fala em “meios alternativos” para dirimir conflitos, em especial aqueles ligados a inadimplência escolar. De tempos e tempos, pessoas bem aventuradas, pesquisadores e ainda, oportunistas apresentaram opções novas, opções adaptadas e até mesmo opções legais para esse problema.
 
                   Os Tribunais Arbitrais, as câmaras de conciliação, as audiências no Procon, os mutirões de conciliação promovidos pelos TJs (Tribunais de Justiça dos Estados) e atualmente, a mais nova são os CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos)
 
A MENTALIDADE DE INADIMPLENTE
 
                   Para aqueles familiarizado com o Direito Educacional, os Mantenedores, Gestores, Pedagogos e os empresários do Educação é sabido que embora seja dever do Estado Brasileiro assegurar Educação, Saúde e Segurança, é somente na educação que a impedimento para o rompimento do contrato por conta de inadimplência.
 
                   Empresários e empreendedores de outros segmentos, atividades comerciais e das outras duas atividades asseguradas pela Constituição Federal, qual seja, Saúde e Segurança, devem estar-se questionando
 
                    “... não receber pelos serviços prestados e ainda manter as atividades prestadas em pleno funcionamento ??...”
 
                   A resposta embora inteligível é essa mesma, SIM, mesmo não recebendo o serviço deve ser prestado com excelência e sem qualquer tipo de restrição de cunho pedagógico, nem mesmo a transferência do(a) aluno(a) para instituição de ensino Publica é possível.
 
                   Essa aberração, essa afronta ao direto de exercício profissional, ao livre empreendedorismo, ao fomento comercial vem criando, vem solidificando um classe de pessoas com a mentalidade inadimplente.
 
AS MATRACAS
1 – Ferramentas administrativas e tecnológicas
 
                   Nas décadas passadas, onde os recursos tecnológicos se restringiam a tão somente um péssimo e caro serviço de telefonia fixa e um serviço de correio, eram com essas ferramentas que as Instituições de Ensino se valiam para 1) notificar seus devedores 2) acordar formas de acordo e pagamento.
 
                   Poucos, ou melhor, pouquíssimos anos após isso, os credores e seus prestadores de serviços (cobradores e advogados) tem em mãos mecanismos mais rápidos e baratos para contatar seus clientes e contratantes.
 
                   São software de gestão, base dados dos alunos, aplicativos de celular para mensagens instantâneas e até mesmo o processo digital que a priori não é totalmente digital, mas sim digitalizado, pois ainda depende de um ser humano para opera-lo.
 
2 – Os acordos, os mutirões de conciliação
 
                   Quase a totalidade dos inadimplentes educacionais postergam seus pagamentos pois se valem da máxima popular de que é melhor um mal acordo do que uma boa demanda.
 
                   Isso se ratifica quando algumas mídias apresentam os mutirões de conciliação, que na verdade são grandes rodadas de negócios onde credores e devedores se encontram para apresentar condições mais favoráveis para o pagamento de dívidas.
 
                   No último dia 27/09 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (*)  realizou o primeiro mutirão de mensalidades escolares em atraso. Segundo informações extraídas do próprio site do Tribunal houveram 38 acordos.
 
 
                   Aos olhos dos mais otimistas pode-se dizer que em tempos de crise, firmar 38 acordo em um só dia, é algo para se comemorar, contudo as condições ofertadas para esses acordos são verdadeiras matracas, condições que não resolvem a questão da inadimplência.
 
                   Veja a declaração de uma responsável por aluno inadimplente,
 
               “... A cuidadora Crislaine ficou muito satisfeita em pagar dívida sem juros e de forma parcelada. ”Sinto-me mais aliviada, pois vou pagar de uma maneira que consigo...”
 
                   Como se sentiria um pai, uma mãe ao saber que um outro pai pagou a sua dívida de forma parcelada e sem juros enquanto você dispendeu seus recursos para pagar as parcelas da escola de seu filho?
 
                   Não seria, economicamente falando, mais viável à você, aplicar os valores das parcelas em algum investimento e depois paga-las de forma parcelada e sem juros ??
 
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
                   Não somos contra os avanços tecnológicos que aproximam as pessoas, não somos contra os APPs, Softwares que tornam a vida mais simples, ágil e fácil, não somos contra as medidas que visam humanizar as relações humanas e trazer o judiciário para mais próximo das pessoas, apenas para citar algumas condições.
 
                   Contudo somos contrários a efeitos paliativos, que não trazem a solução do problemas, mas que apenas os escondem para de baixo do tapete.
 
                   Efeitos com resultados mediatos positivos, o artigo do Tribunal de Justiça indica 38 acordos, mas com resultados de médio e longo prazo sem a garantia de efetividade, em especial para aqueles que pagaram as parcelas em dia e houve se vem diante de acordos parcelados e sem juros ou qualquer outro tipo de atualização.
 
                   Enquanto a Legislação paternalista impedir o cancelamento do contrato de prestação de serviços educacionais (Lei 9.870), que cria e alimenta a mentalidade de inadimplência, bem como ações que trazem ao inadimplente mais benefícios do que aos adimplentes estaremos nos valendo de mecanismos falhos para resolver um grave problema chamado inadimplência.
 
(*) Fonte - TJ SP
http://www.tjsp.jus.br/Imprensa/Noticias/Noticia?codigoNoticia=48898&pagina=1

 
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.